Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.709, DE 22 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial n. 20 subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1986, Página 7476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 633 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.O. de 23-5-86.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Corante