Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.708, DE 22 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional do Acordo Comercial n° 21, subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai no setor da indústria química.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1986, Página 7469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 631 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.O . de 23-5-86

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química