Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.700, DE 21 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Institui a função não remunerada de Ouvidor da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1986, Página 7393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 621 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
OUVIDOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL