Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.674, de 16 de Maio de 1986

EMENTA: Dispõe sobre readaptação e inclusão de servidores no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1986, Página 7133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 403 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 19/05/1986, pág. 7134.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos - Atos pessoais