Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.660, DE 16 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Zâmbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1986, Página 7122 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 366 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Zâmbia
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Ato internacional