Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.658, de 16 de Maio de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 286.354.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1986, Página 7121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 364 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O. Ude 19-05-86 pág.7121.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos