Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.653, DE 15 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito suplementar de Cz$ 11.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1986, Página 7040 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 359 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 16/05/1986, pág.7041 e 7042.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária