Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.590, de 25 de Abril de 1986
EMENTA: Regulamenta disposições do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, quanto às mensalidades dos estabelecimentos de ensino, de cursos de orientação educativa e análogos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1986, Página 6040 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 156 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CURSOS
ENSINO
ENSINO - Escolas, cursos, etc
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO TÉCNICO - Escolas, cursos, etc
ENSINO VOCACIONAL
GINÁSTICA, Institutos de
GINÁSTICA
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
CRUZADO
CURSOS
ENSINO
ENSINO - Escolas, cursos, etc
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO TÉCNICO - Escolas, cursos, etc
ENSINO VOCACIONAL
GINÁSTICA, Institutos de
GINÁSTICA
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO
CRUZADO