Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.571, DE 18 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre o disciplinamento de terras federais incluídos na área afetada no Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1986, Página 5702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 118 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS DA UNIÃO (reserva)
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA
IMÓVEL RURAL - Ocupação (reserva)