Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.567, de 17 de Abril de 1986

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE MANHUAÇU LTDA., para a FUNDAÇÃO EXPANÇÃO CULTURAL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1986, Página 5624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 114 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concesões
RÁDIO SOCIEDADE DE MANHAÇU LTDA
FUNDAÇÃO EXPANÇÃO CULTURAL