Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.546, de 15 de Abril de 1986

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Canoas, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5471 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPAHIA DE SENEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões - Atos pessoais