Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre filme nacional, autenticação de videofonograma e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1991, Página 4399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 612 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CINEMA - Filme brasileiro - Secretaria - Cultura nacional