Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.470, de 18 de Março de 1986

EMENTA: Altera o Estatuto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, aprovado pelo Decreto n. 89.420, de 8 de março de 1984 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1986, Página 4031 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Estatuto
ÍNDIOS
PATRIMÔNIO INDÍGENA
MINISTÉRIO DO INTERIOR