Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada entre os Governos do Brasil e do Canadá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1986, Página 1293 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1986, Página 1442 (Republicação)
Observação:
Republicado o Anexo por ter saído com incorreção e omissão no D.O.U de 27/01/1986, p. 1442/1450.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Canadá - Brasília (DF), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá (1984)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá (1984)