Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.219, de 26 de Dezembro de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro", compreendido na referida área, no Município de Iturama, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1985, Página 19102 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 687 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MG)
REFORMA AGRÁRIA - Minas Gerais (Estado)
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE ITURAMA, MG - Zona prioritária para reforma agrária
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (MG)
REFORMA AGRÁRIA - Minas Gerais (Estado)
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE ITURAMA, MG - Zona prioritária para reforma agrária
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais