Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.214, de 26 de Dezembro de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Glória, Rodelas, Chorrochó, Abaré, Belém de São Francisco, Floresta, ltacuruba e Petrolândia, nos Estados da Bahia e Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1985, Página 19100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 677 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA,PE)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
REFORMA AGRÁRIA - Pernambuco (Estado)
MUNICÍPIO DE GLÓRIA, BA - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE RODELAS, BA - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ, BA - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE ABARÉ, BA - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO, PE - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE FLORESTA, PE - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE ITACURUBA, PE - Zona prioritária para reforma agrária
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, PE - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis