Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.168, de 18 de Dezembro de 1985
EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 61.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1985, Página 18626 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 607 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. do dia 18/12/1985. pág. 18627
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos