Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.134, de 13 de Dezembro de 1985

EMENTA: Renova as concessões outorgada às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1985, Página 18386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 558 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO SÃO CARLOS LTDA
RÁDIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA