Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.131, de 13 de Dezembro de 1985

EMENTA: Revoga a concessão outorgada à RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA, (Governo do Estado da Paraíba), para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1985, Página 18385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 555 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA