Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar de Cr$ 17.996.959.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1985, Página 18303 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 552 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 13/12/1985 pág. 18303.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária