Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cr$ 33.476.700.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1985, Página 18215 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 544 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se no D.O.U do dia 12/12/1985 pág. 18216.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária