Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Estabelece as condições básicas para a construção, conservação e demolição de edifícios públicos a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1985, Página 18297 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 13/12/1985, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 520 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
(*) - N. da D. Pb. - Este Decreto e seu anexo estão publicados em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDIFÍCIOS PÚBLICOS
NORMA TÉCNICA NO SERVIÇO PÚBLICO
IMÓVEIS RESIDENCIAIS
SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS
OBRAS PÚBLICAS
OBRAS PÚBLICAS - Normas técnocas
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
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