Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.095, de 9 de Dezembro de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Fazendas Furado de Espinho e Pau a Pique'''' (parte), compreendidos na referida área, no Município de Marcionílio Souza, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18100 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 513 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
MUNICÍPIO DE MARCIONÍLIO SOUZA, BA - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
MUNICÍPIO DE MARCIONÍLIO SOUZA, BA - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social