Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.080, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1985, Página 18031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 499 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 09/12/1985, p. 18032

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar
JUSTIÇA FEDERAL