Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.075, de 6 de Dezembro de 1985

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1985, Página 18027 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18102 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 496 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1985, Página 18102 (Republicação)
Observação: Anexo publicado no DO de 09/12/1985, p. 18027

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas