Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.043, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cr$ 24.417.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1985, Página 17621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 467 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 02/12/1985, p.17621

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária