Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.037, de 29 de Novembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 9.400.323.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1985, Página 17614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 463 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 02/12/1985, p.17614,17615,17616.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas