Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.992, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Estabelece os procedimentos e respectivos prazos para execução, em parte, do Programa de Privatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17511 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 410 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 29/11/1985, pag. 17511, 17512.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Transferência
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
MAFERSA S.A. - Privatização
COMPANHIA SIDERÚRGICA DE MOGI DAS CRUZES - Privatização
COMPANHIA DE FERRO E AÇO DE VITÓRIA - Privatização
USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S.A. - Privatização
MÁQUINAS PIRATININGA S.A. - Privatização
COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA S.A. - Privatização
COMERCIAL SIDERÚRGICA S.A. - Privatização
DATAMEC S.A. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Privatização
ENPRESAS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS S.A. - Privatização
COMPANHIA BRASILEIRA DE DRANAGEM - Privatização
AÇOS FINOS PIRATINI S.A. - Privatização
COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - Privatização
FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Privatização
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - Privatização
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Privatização
PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - Privatização
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Privatização