Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.929, de 14 de Novembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 12.449.800.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1985, Página 16705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 284 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 18/11/1985, pag. 16705, 16706. Denominação constante de lei orçamentária lei nº 7.276, de 10 de dezembro de 1984.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas