Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.887, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1985
EMENTA: Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE as Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande, no litoral de São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1985, Página 16187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 241 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
