Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.863, de 1º de Novembro de 1985

EMENTA: Renova a convenção outorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão em ondas tropicais, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1985, Página 16069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO CAPIXABA LTDA