Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.849, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre o exercício, por Oficial das Forças Armadas, da Ativa, dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária, de atividade de sua especialidade, em entidade de Direito Privado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1985, Página 15881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 197 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Oficiais
EXÉRCITO - Quadro de oficiais de serviço de saúde
EXÉRCITO - qUADRO DE OFICIAIS VETERINÁRIOS
FORÇAS ARMADAS
AERONÁUTICA - Quadro de oficiais de serviçlo de saúde
AERONÁUTICA - Quadro de oficiais veterinários
MARINHA - Quadro de oficiais de serviço de saúde
MARINHA - qUADRO DE OIFICIAIS MÉDICOS
exército - Quadro de oficiais médicos