O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III; e 161, §§ 2º e 4º; da Constituição, e nos termos dos artigos 18; 20; e 43, § 2º; da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam declaradas prioritárias, para fins de reforma agrária, as áreas situadas nos Municípios de Cáceres e Mirassol D'Oeste, no Estado de Mato Grosso, com os seguintes perímetros:

     a) Gleba Providência I, com 3.983,1989 ha (três mil, novecentos e oitenta e três hectares, dezenove ares e oitenta e nove centiares): partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 57º59'41" WGr e latitude 15º36'36" S, situado na divisa das terras de Felício Teiti Kawai e de João Balbino de Moraes, segue com o azimute de 159º03'44" e distância de 2.912m, confrontando com as terras de João Balbino de Moraes, até o marco 2, situado na divisa das terras de Raimundo Nunes; daí, segue com o azimute de 159º03'44" e distância de 4.159m, confrontando com as terras de Raimundo Nunes, Edson de Figueiredo e Alfredo da Costa e Silva, até o marco 3, situado na divisa com as terras de Joaquim Avelino de Miranda; daí, segue com o azimute de 253º02'20" e distância de 6.000m, confrontando com as terras de Joaquim Avelino de Miranda e de Lídio Claro de Oliveira, até o marco 4, situado na divisa das terras de Eurico Saraiva; daí, segue com a azimute de 344º44'07" e distância de 7.182m, confrontando, com as terras de Eurico Saraiva, ate o marco 5, situado na divisa com as terras de Alfredo José Bjomberg; daí, segue com a azimute de 76º48'07" e distância de 3.870m, confrontando com as terras de Alfredo Bjomberg, até o marco 6, situado na divisa com as terras de Felício Teiti Kawai; daí, segue com o azimute de 67º55'07" e distância de 1.460m, confrontando com as terras de Felício Teiti Kawai, até o macro 1, início da descrição deste perímetro (Fontes de Referência: Títulos Definitivos expedidos pelo Estado de Mato Grosso, a favor de Arnaldo Saraiva e Eduardo Rueda Saraiva; Cartas da DSG - SD. 21-Y-D-V e SD. 21-Y-D-IV; Vistorias in loco ).

     b) Gleba Providência II, com 4.540 ha (quatro mil, quinhentos e quarenta hectares): partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 57º58'29" WGr e latitude 15º39'38" S, situado na divisa com as terras de Eduardo Rueda Saraiva e as terras de Edson de Figueiredo, segue com o azimute de 78º11`14" e distância de 9.943,70m, confrontando com as terras de Edson de Figueiredo, até o marco 2, situado na faixa de domínio da Rodovia MT-170, lado esquerdo, sentido Cáceres/Rio Branco; daí, segue com o azimute de 136º30'04" e distância de 5.097m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MT-170, lado esquerdo, sentido Cáceres/Rio Branco, até o marco 3, situado na divisa com a faixa da mencionada rodovia e com a Gleba Caiçara; daí, segue com o azimute de 259º42'07" e distância de 11.983m, confrontando com as terras da Gleba Caiçara, até o marco 4, situado na divisa com as terras de Joaquim Avelino de Miranda; daí, segue com o azimute de 339º03'44" e distância de 3.015m, confrontando com as terras de Joaquim Avelino de Miranda, até o marco 5, situado na divisa com as terras de Eduardo Rueda Saraiva; daí, segue com o azimute de 339º03'42" e distância de 1.057m, confrontando com as terras de Eduardo Rueda Saraiva, até o marco 1, início da descrição deste perímetro (Fontes de Referência: Títulos Definitivos expedidos pelo Estado de Mato Grosso, a favor de Edson de Figueiredo, Alfredo da Costa e Silva e Juracy de Almeida; Carta da DSG - SD. 21-Y-D-V; Vistorias in loco ).

     c) Gleba Providência III, com 1.994,7490 ha (um mil, novecentos e noventa e quatro hectares, setenta e quatro ares e noventa centiares): partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 57º54'06" WGr e latitude 15º33'06" S, situado na divisa com as terras de Olindo de Leon e Outros e as terras de José Bernadino de Souza, segue confrontando com as terras de José Bernadino de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º06'07" e 2.882m, até o marco 2; 122º17'07" e 2.322m, até o marco 3; 117º40'07" e 3.470m, até o marco 4, situado na divisa da Gleba Caiçara; daí, segue com o azimute de 172º42'07" e distância de 1.426m, confrontando com a Gleba Caiçara, até o marco 5, situado na divisa com as terras de Zulmiro Braga Filho; daí, segue com o azimute de 262º45'26" e distância de 2.908,23m, confrontando com as terras de Zulmiro Braga Filho, até o marco 6, situado na divisa com as terras de Elpídio Pinheiro do Nascimento; daí, segue confrontando com as terras de Elpídio Pinheiro do Nascimento, com os seguintes azimutes e distâncias: 329º31'07" e 3.381m, até a marco 7; 293º29'07" e 3.484m, até o marco 8, situado na faixa de domínio da Rodovia MT-170, lado direito, sentido Cáceres/Rio Branco; daí, segue com o azimute de 15º49'07" e distância de 2.807m, confrontando com a faixa da mencionada rodovia, lado direito, sentido Cáceres/Rio Branco, até o marco 9, situado na divisa com a faixa da Rodovia MT-170 e as terras de Olindo de Leon e Outros; daí, segue com o azimute de 75º12'08" e distância de 300m, confrontando com as terras de Olindo de Leon e Outros, até o marco 1, início da descrição deste perímetro (Fontes de Referência: Título Definitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso, a favor de Caio da Cunha Fontes; Carta da DSG - SD. 21-Y-D-V; Vistorias in loco ).

     Art. 2º. Os trabalhos a serem desenvolvidos nas áreas prioritárias declaradas no artigo anterior, ficarão sob a responsabilidade da Diretoria Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com sede em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e objetivarão, preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária dos imóveis a serem desapropriados; b) criação de até 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades familiares.

     Art. 3º. Será de 3 (três) anos o prazo de atuação governamental nas áreas a que se refere o art. 1º, podendo ser prorrogado.

     Art. 4º. São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d"; e 20, itens I e V; da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Glebas Providência I, II e III, com a área de 10.517,9479 ha (dez mil, quinhentos e dezessete hectares, noventa e quatro ares e setenta e nove centiares), situados nos Municípios de Cáceres e Mirassol D'Oeste, no Estado de Mato Grosso.

     § 1º - Os imóveis a que se refere este artigo têm os perímetros assinalados nas áreas discriminadas pelo artigo 1º deste Decreto.

     § 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos neste artigo e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

     Art. 5º. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

     Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Nelson Ribeiro