Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.817, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985
EMENTA: Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1985, Página 15426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 154 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Pedro Leopoldo (MG)