Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.783, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° ;89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1985, Página 15186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Regulamento
AEROPORTO - Utilização - Exploração
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Atribuição
AERPORTO - Imposto - Taxa - Alteração
FUNDO AEROVIÁRIO - Recursos financeiros
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRATURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)