Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.781, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao artigo 7º do Decreto n° 87.043, de 22 de março de 1982, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Salário - Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1985, Página 15075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 109 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALÁRIO - EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Recursos
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos
EMPRESAS 9Salário - educação)
BOLSAS DE ESTUDO - Ensino de 1º grau
EMPRESAS - Contribuições (Salário - educação)
MUNICÍPIOS - Recursos