Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.761, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 339.670.000,000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1985, Página 14897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 28 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 11/10/1985, pág. 14897. (*) DENOMINAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LEI Nº 7.276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária