Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.698, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Institui a hora de verão no território nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1985, Página 14190 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 425 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

HORÁRIO DE VERÃO - criação - Território nacional - Hora legal