Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.684, de 24 de Setembro de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda "Xingu", compreendida nas referidas áreas, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1985, Página 13996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (PR)
REFORMA AGRÁRIA - Paraná (estado)
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, PR - Zona prioritária para reforma agrária
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (PR)
REFORMA AGRÁRIA - Paraná (estado)
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, PR - Zona prioritária para reforma agrária
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA