Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.648, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1985, Página 13476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 308 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram se no D. O. U do dia 16/09/1985, pág. 13477.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária