Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.646, de 13 de Setembro de 1985

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 45.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1985, Página 13475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 307 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram se publicados no D. O. U do dia 16/091985, pág13475/13476.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargos Gerais da União