Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.633, DE 9 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Cria Comissão Especial para propor a reformulação da legislação que dispõe sobre o comércio e o uso de agrotóxicos e biocidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1985, Página 13241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 295 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - Comissões especiais