Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.616, de 4 de Setembro de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda "Puxim'' e ''Sarampo'', compreendidos nas referidas áreas, no Município de Canavieiras, no Estado da Bahia , e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1985, Página 13082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 259 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS, BA - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS, BA - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais