Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.592, de 2 de Setembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 62.800.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1985, Página 12906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 242 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se no D. O. U. do dia 03/09/1985, pág. 12907.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas