Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.577, de 28 de Agosto de 1985

EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, aprovado pelo Decreto nº 83.148, de 08 de fevereiro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1985, Página 12657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - EStatutos