Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.542, de 19 de Agosto de 1985

EMENTA: Institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre sua execução e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1985, Página 12178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ENSINO DE 1º GRAU - Livros
LIVRO DIDÁTICO
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE