Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.496, DE 29 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1985, Página 10886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 141 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Televisão - Renovação - Fortaleza (CE)