Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.494, de 29 de Julho de 1985

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA., para a RGS-RADIODIFUSÃO LTDA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1985, Página 10886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 139 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA
RGS-RADIODIFUSÃO LTDA