Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.476, de 25 de Julho de 1985

EMENTA: Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.194.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1985, Página 10741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 125 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 26/07/1985 pag 10741.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas