Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.423, DE 11 DE JULHO DE 1985
EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Marinha e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 193.880.700.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1985, Página 9997 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 62 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U de 12/07/1985 pag 9998.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Marinha (1891-1999)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Marinha (1891-1999)